sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

RESOLUÃO RDC 29 DE 30 DE JUNHO DE 2011


RESOLUÇÃO - RDC Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE 2011
Legislações - ANVISA
Sex, 01 de Julho de 2011 00:00
RESOLUÇÃO - RDC Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos § § 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da Anvisa, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 30 de junho de 2011, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Seção I
Objetivo

Art. 1º Ficam aprovados os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA), em regime de residência.
Parágrafo único. O principal instrumento terapêutico a ser utilizado para o tratamento das pessoas com transtornos decorrentes de uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas deverá ser a convivência entre os pares, nos termos desta Resolução.
Seção II
Abrangência

Art. 2º Esta Resolução se aplica a todas as instituições de que trata o art. 1º, sejam urbanas ou rurais, públicas, privadas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Parágrafo único. As instituições que, em suas dependências, ofereçam serviços assistenciais de saúde ou executem procedimentos de natureza clínica distintos dos previstos nesta Resolução deverão observar, cumulativamente às disposições trazidas por esta Resolução as normas sanitárias relativas a estabelecimentos de saúde.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO
Seção I
Condições Organizacionais

Art. 3º As instituições objeto desta Resolução devem possuir licença atualizada de acordo com a legislação sanitária local, afixada em local visível ao público.

Art. 4º As instituições devem possuir documento atualizado que descreva suas finalidades e atividades administrativas, técnicas e assistenciais.

Art. 5º As instituições abrangidas por esta Resolução deverão manter responsável técnico de nível superior legalmente habilitado, bem como um substituto com a mesma qualificação.

Art. 6º As instituições devem possuir profissional que responda pelas questões operacionais durante o seu período de funcionamento, podendo ser o próprio responsável técnico ou pessoa designada para tal fim.

Art. 7º Cada residente das instituições abrangidas por esta Resolução deverá possuir ficha individual em que se registre periodicamente o atendimento dispensado, bem como as eventuais intercorrências clínicas observadas.
§1º. As fichas individuais que trata o caput deste artigo devem contemplar itens como:
I - horário do despertar;
II - atividade física e desportiva;
III - atividade lúdico-terapêutica variada;
IV - atendimento em grupo e individual;
V - atividade que promova o conhecimento sobre a dependência de substâncias psicoativas;
VI - atividade que promova o desenvolvimento interior;
VII - registro de atendimento médico, quando houver;
VIII - atendimento em grupo coordenado por membro da equipe;
IX - participação na rotina de limpeza, organização, cozinha, horta, e outros;
X - atividades de estudos para alfabetização e profissionalização;
XI - atendimento à família durante o período de tratamento.
XII - tempo previsto de permanência do residente na instituição; e
XIII - atividades visando à reinserção social do residente.
§2º. As informações constantes nas fichas individuais devem permanecer acessíveis ao residente e aos seus responsáveis.

Art. 8º As instituições devem possuir mecanismos de encaminhamento à rede de saúde dos residentes que apresentarem intercorrências clínicas decorrentes ou associadas ao uso ou privação de SPA, como também para os casos em que apresentarem outros agravos à saúde.
Seção II
Gestão de Pessoal

Art. 9º As instituições devem manter recursos humanos em período integral, em número compatível com as atividades desenvolvidas.  

Art. 10. As instituições devem proporcionar ações de capacitação à equipe, mantendo o registro.
Seção III
Gestão de Infraestrutura

Art. 11. As instalações prediais devem estar regularizadas perante o Poder Público local.

Art. 12. As instituições devem manter as instalações físicas dos ambientes externos e internos em boas condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza.

Art. 13. As instituições devem garantir a qualidade da água para o seu funcionamento, caso não disponham de abastecimento público.

Art. 14. As instituições devem possuir os seguintes ambientes:
I- Alojamento
a) Quarto coletivo com acomodações individuais e espaço para guarda de roupas e de pertences com dimensionamento compatível com o número de residentes e com área que permita livre circulação; e
b) Banheiro para residentes dotado de bacia, lavatório e chuveiro com dimensionamento compatível com o número de residentes;
II- Setor de reabilitação e convivência:
a) Sala de atendimento individual;
b) Sala de atendimento coletivo;
c) Área para realização de oficinas de trabalho;
d) Área para realização de atividades laborais; e
e) Área para prática de atividades desportivas;
III- Setor administrativo:
a) Sala de acolhimento de residentes, familiares e visitantes;
b) Sala administrativa;
c) Área para arquivo das fichas dos residentes; e
d) Sanitários para funcionários (ambos os sexos);
IV- Setor de apoio logístico:
a) cozinha coletiva;
b) refeitório;
c) lavanderia coletiva;
d) almoxarifado;
e) Área para depósito de material de limpeza; e
f) Área para abrigo de resíduos sólidos.
§ 1º Os ambientes de reabilitação e convivência de que trata o inciso II deste artigo podem ser compartilhados para as diversas atividades e usos.
§ 2º Deverão ser adotadas medidas que promovam a acessibilidade a portadores de necessidades especiais.

Art. 15. Todas as portas dos ambientes de uso dos residentes devem ser instaladas com travamento simples, sem o uso de trancas ou chaves.
CAPÍTULO III
DO PROCESSO ASSISTENCIAL
Seção I
Processos Operacionais Assistenciais

Art. 16. A admissão será feita mediante prévia avaliação diagnóstica, cujos dados deverão constar na ficha do residente.
Parágrafo único. Fica vedada a admissão de pessoas cuja situação requeira a prestação de serviços de saúde não disponibilizados pela instituição.

Art. 17. Cabe ao responsável técnico da instituição a responsabilidade pelos medicamentos em uso pelos residentes, sendo vedado o estoque de medicamentos sem prescrição médica.

Art. 18. As instituições devem explicitar em suas normas e rotinas o tempo máximo de permanência do residente na instituição.

Art. 19. No processo de admissão do residente, as instituições devem garantir:
I - respeito à pessoa e à família, independente da etnia, credo religioso, ideologia, nacionalidade, orientação sexual, antecedentes criminais ou situação financeira;
II - orientação clara ao usuário e seu responsável sobre as normas e rotinas da instituição, incluindo critérios relativos a visitas e comunicação com familiares e amigos, devendo a pessoa a ser admitida declarar por escrito sua concordância, mesmo em caso de mandado judicial;
III - a permanência voluntária;
IV - a possibilidade de interromper o tratamento a qualquer momento, resguardadas as exceções de risco imediato de vida para si e ou para terceiros ou de intoxicação por substâncias psicoativas, avaliadas e documentadas por profissional médico;
V - o sigilo segundo normas éticas e legais, incluindo o anonimato; e
VI - a divulgação de informação a respeito da pessoa, imagem ou outra modalidade de exposição somente se ocorrer previamente autorização, por escrito, pela pessoa ou seu responsável.

Art. 20. Durante a permanência do residente, as instituições devem garantir:
I - o cuidado com o bem estar físico e psíquico da pessoa, proporcionando um ambiente livre de SPA e violência;
II - a observância do direito à cidadania do residente;
III - alimentação nutritiva, cuidados de higiene e alojamentos adequados;
IV - a proibição de castigos físicos, psíquicos ou morais; e
V - a manutenção de tratamento de saúde do residente;

Art. 21. As instituições devem definir e adotar critérios quanto a:
I - Alta terapêutica;
II - Desistência (alta a pedido);
III - Desligamento (alta administrativa);
IV - Desligamento em caso de mandado judicial; e
V - Evasão (fuga).
Parágrafo único. As instituições devem registrar na ficha individual do residente e comunicar a família ou responsável qualquer umas das ocorrências acima.

Art. 22. As instituições devem indicar os serviços de atenção integral à saúde disponíveis para os residentes, sejam eles públicos ou privados.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 23. As instituições de que trata a presente Resolução terão o prazo de 12 (doze) meses para promover as adequações necessárias ao seu cumprimento.

Art. 24. O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Art. 25. Fica revogada a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC nº 101, de 31 de maio de 2001.

Art. 26. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

Governo vai investir R$ 4 bilhões no combate ao crack até 2014


O governo federal lançou nesta quarta-feira (7) um conjunto de ações para o enfrentamento ao crack, com previsão de investimento de R$ 4 bilhões até 2014. As ações estão estruturadas em três eixos – cuidado, prevenção e autoridade – e serão desenvolvidas de forma integrada com estados e municípios.
No eixo cuidado estão previstas iniciativas para ampliar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas e a qualificação de profissionais. Será criada a rede de atendimento Conte com a Gente, com estrutura diferenciada para atender pacientes em diferentes situações e auxiliar dependentes químicos na superação do vício e na reinserção social.
Outra ação na área de cuidado será a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), com investimentos de R$ 670,6 milhões para a criação de 2.462 leitos exclusivos para usuário de drogas.
Esses leitos serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para estimular a implantação desses espaços, o valor da diária de internação repassado pela pasta aos estados e municípios poderá ser quatro vezes maior – de R$ 57 para até R$ 200.
* Com informações da Agência Brasil

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

ULTIMA REUNIÃO DO ANO ...FELIZ NATAL E UM 2012 SEM DROGAS

Foi realizada na sede do CREAS a ultima reunião do conselho e estamos lutando pela colocação no orçamento da saúde o FUNDO DE PREVENÇÃO AS DROGAS (R$100.000,00) .
Após a reunião o famoso lanche e a proxima reunião já esta marcada para 07/02/12 as 15.00horas na FATEA.
A TODOS  FELIZ NATAL E UM 2012 SEM DROGAS



sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Marisa Lobo critica presidente do CFP por atacar comunidades terapêuticas


Marisa Lobo, psicóloga cristã, voltou a criticar o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Marisa já debate com o CFP sobre o apoio dado ao kit gay, “com cenas obscenas”, na opinião de Marisa. Mas desta vez a psicóloga acusa o presidente do CFP, Humberto Verona, de estar atacando as comunidades terapêuticas cristãs em defesa dos usuários de drogas
“Pesquisas comprovam que o índice de recuperação em clínicas, em Centros de Atendimento Psicanalíticos (CAPs), não passam de 2 a 6 % no máximo, enquanto que em comunidades terapêuticas( religiosas) esse índice sobe para 32 a 42%”, segundo informa a psicóloga em seu blog.
“O que me assusta, é um Conselho de Psicologia com total desconhecimento de tratamento e prevenção às drogas. São profissionais que não devem ter tido nenhuma experiência concreta e real com tratamento, além de teorias falíveis, que podem com a morosidade de seu tratamento levar o individuo a morte, pois em se tratando de crack, oxi, cristal a morte está muito próxima, e talvez somente o tratamento em consultório de psicologia, sem um internamento compulsório, pode não ajudar”, acrescenta Marisa.
No texto publicado em seu blog, Marisa crítica à representação do CFP, alegando que o mesmo tem se manifestado em nome dos psicólogos de todo o Brasil, mas com o apoio de uma minoria e ignorando o fato da grande maioria ser contra este tipo de militância.
Para Marisa Lobo, a ministra, chefe da casa civil, Gleisi Hoffman é a que mais tem se empenhado em colocar as comunidades terapêuticas no plano do governo no combate as drogas.
Marisa Lobo fundou recentemente o CPPF, Corpo de Psicólogos Pró-família,  em Manaus, e já tem cerca de 67 psicólogos que discutem esses temas,  que ela chama de desmandos do conselho. (FONTE O VERBO)
Leia o texto na integra no blog da psicóloga Marisa Lobo
http://marisalobo.blogspot.com/2011/11/psicologa-marisa-lobo-acusa-presidente.html

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Governo faz última blitz antes de começar


O governo do Estado de São Paulo promove, nesta sexta-feira (18), uma grande blitz educativa da lei antiálcool para menores de idade. A ação irá ocorrer na capital, interior e litoral paulista. Esta é a última blitz antes de ser iniciada a fiscalização com aplicação de multas, marcada para começar no sábado 19.
Cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP irão percorrer estabelecimentos comerciais das principais cidades paulistas para orientar comerciantes sobre os objetivos da nova legislação estadual, que proíbe a venda, oferecimento e o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos por adolescentes, mesmo que acompanhados de pais ou responsáveis maiores de idade. Antes, se um adulto comprasse a bebida e a repassasse a um menor dentro do bar, o dono não tinha qualquer responsabilidade.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que agentes foram especialmente capacitados para realizar a fiscalização. Eles receberam materiais informativos e foram treinados sobre a nova legislação, suas atribuições, aspectos jurídicos, formas de abordagem dos proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos e procedimentos para a aplicação das penalidades previstas em caso de descumprimento da lei.

Um balanço parcial da secretaria aponta que cerca de 12 mil estabelecimentos paulistas foram visitados nas blitz educativas. Durante as ações, os responsáveis foram orientados a responder um questionário, no qual indicavam as principais dúvidas relacionadas à nova lei. (FONTE R7.COM)

sábado, 12 de novembro de 2011

Trechos da entrevista do Nem da Rocinha “crack eu proíbo trazer crack para a Rocinha. Porque isso destrói as pessoas,”


Aguardei por três horas, fui levada a diferentes lugares. Meus intermediários estavam nervosos porque “cabeças rolariam se tivesse um botãozinho na roupa para gravar ou uma câmera escondida”. Cheguei a perguntar: “Não está havendo uma inversão? Não deveria ser eu a estar nervosa e com medo?”. Às 21 horas, na garupa de um mototáxi, sem capacete, subi por vielas esburacadas e escuras, tirando fino dos ônibus e ouvindo o ruído da Rocinha, misto de funk, alto-falantes e televisores nos botequins. Cruzei com a loura Danúbia, atual mulher de Nem, pilo-tando uma moto laranja, com os cabelos longos na cintura. Fui até o alto, na Vila Verde, e tive a primeira surpresa.Não encontrei Nem numa sala malocada, cercado de homens armados. O cenário não podia ser mais inocente. Era público, bem iluminado e aberto: o novo campo de futebol da Rocinha, com grama sintética. Crianças e adultos jogavam. O céu estava estrelado e a vista mostrava as luzes dos barracos que abrigam 70 mil moradores. Nem se preparava para entrar em campo. Enfaixava com muitos esparadrapos o tornozelo direito. Mal me olhava nesse ritual. Conversava com um pastor sobre um rapaz viciado de 22 anos: “Pegou ele, pastor? Não pode desistir. A igreja não pode desistir nunca de recuperar alguém. Caraca, ele estava limpo, sem droga, tinha encontrado um emprego... me fala depois”, disse Nem. Colocou o meião, a tornozeleira por cima e levantou, me olhando de frente.
Drogas “Não uso droga, só bebo com os amigos. Acho que em menos de 20 anos a maconha vai ser liberada no Brasil. Nos Estados Unidos, está quase. Já pensou quanto as empresas iam lucrar? Iam engolir o tráfico. Não negocio crack eu proíbo trazer crack para a Rocinha. Porque isso destrói as pessoas, as famílias e a comunidade inteira. Conheço gente que usa cocaína há 30 anos e que funciona. Mas com o crack as pessoas assaltam e roubam tudo na frente.”
Recuperação “Mando para a casa de recuperação na Cidade de Deus garotas prostitutas, meninos viciados. Para não cair na vida nem ficar doente com aids, essa meninada precisa ter família e futuro. A UPP, para dar certo, precisa fazer a inclusão social dessas pessoas. É o que diz o Beltrame. E eu digo a todos os meus que estão no tráfico: a hora é agora. Quem quiser se recuperar vai para a igreja e se entrega para pagar o que deve e se salvar.” (fonte Época Ruth de Aquino)

Resposta: Sem comentário
                                                

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

CURSO GRATUITO PARA OS PAIS



Primeiro Curso Gratuito e Online de Prevenção de Drogas para Pais do Brasil - http://www.paisconectados.org/



domingo, 23 de outubro de 2011

Rio inaugura centro para recuperação de dependentes químicos

Os usuários de drogas, principalmente os dependentes de crack, e moradores de rua do Rio de Janeiro receberão acolhimento e atendimento especializado com a inauguração da primeira Unidade de Reinserção Social, instalada em Paciência, zona oeste da cidade. O abrigo, aberto nesta sexta-feira pela prefeitura, tem capacidade de atender 422 pessoas e vai oferecer alfabetização para jovens e adultos, capacitação profissional, esportes e apoio a dependentes químicos.
O secretário de Assistência Social do município do Rio, Rodrigo Bethlem, explica que é importante a reinserção dessas pessoas na sociedade. “Abrigo não é depósito de gente, abrigo é um local de acolhimento, tratamento e reinserção. Pode até ser uma unidade de acolhida provisória, mas o importante é fazer com que o cidadão que está ali queira permanecer por algum tempo, até resgatar sua cidadania e retomar a sua vida”, disse.
Segundo ele, os usuários de drogas serão assistidos por um grupo de profissionais de convivência, por psicólogos e assistentes sociais, além de serem encaminhados para tratamento ambulatorial contra a dependência.
Para atender aos abrigados, o espaço passou por reforma, e as instalações foram adaptadas para receber também pessoas com necessidades especiais e idosos. Além do acolhimento e do incentivo profissional, eles serão inscritos em programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, Previdência, trabalho e renda do município. Já os migrantes de outros estados poderão participar do programa De Volta à Terra Natal, que possibilita o retorno à cidade de origem.
* Informações Agência Brasil

sábado, 1 de outubro de 2011

domingo, 4 de setembro de 2011

REUNIÃO PAUTA E ENDEREÇO DO CAPS

A reunião do COMAD será:

DIA: 06/09/2011
HORARIO: 16:00 HS
LOCAL: CAPS- Rua Expedicionário Genésio Valentim Correa, 430, Parque Tabatinga - Lorena/ SP

Pauta em anexo.

Contamos com a presença de todos.

Grata

Carmem e Mara




PAUTA REUNIÃO COMAD
06/09/11
1.    Leitura e aprovação da ata da reunião anterior
2.    Divulgação e Discussão sobre as decisões do I Fórum Regional de Políticas sobre drogas, realizado em 19/05/11
3.    Plano Municipal de Políticas sobre drogas – localizar modelos existentes e retomar o que já foi elaborado de acordo com os eixos de prevenção, tratamento e outros e definir os próximos passos
4.    Composição do COMAD – reduzir a quantidade de instituições representadas??? Levantar outros titulares que estejam dispostos a participar do conselho.
5.    Regulamento Interno    
6.    Consultórios de Rua – Responsável pela elaboração do projeto e participação da Capelania na Rua (divulgar cronograma)
7.    COMAD – participando da Capelania na Rua
8.    Divulgação do Encontro dos COMADs no dia 29/09 e do III Congresso Integrado do Conhecimento - FATEA dia 28/09 Palestra sobre O impacto do consumo do CRACk na sociedade Brasileira    
9.    Comunidades Terapêuticas – Resolução 29 e Termo de conduta – definir próximos passos
10.  Sugestões para as próximas reuniões do COMAD    

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Bebê com crise de abstinência de drogas passa 14 dias internado no CE

 

Criança é o sexto filho de uma mulher viciada em crack.
Bebê poderá apresentar alteração no desenvolvimento neuropsicomotor.

Um bebê recém-nascido passou 14 dias internado com crise de abstinência de drogas em um hospital municipal no Bairro Messejana, em Fortaleza. A criança nasceu em 17 de agosto e é o sexto filho de uma usuária de crack, segundo a diretora de apoio técnico do hospital, Ineida Coelho Sales. “Logo após o nascimento, o bebê apresentou tremores no corpo por causa da falta das substâncias químicas. Os sintomas indicavam Síndrome da Dependência Química”, diz Ineida, que é enfermeira obstetrícia e cuidou do caso. A criança foi entregue ao pai nesta quarta-feira (31).
Sequelas
Apesar da liberação do hospital, a criança e a família serão acompanhados por um ano pela unidade hospitalar, de acordo com a  diretora. Passado este período, a criança passará por novos exames para identificar as sequelas. Segundo Ineida, a criança pode apresentar retardo do crescimento, dificuldade de sugar o leite materno, hipoglicemia e letargia. A longo prazo, pode ter alteração no desenvolvimento neuropsicomotor, dificuldade de aprendizado, baixa estatura e agressividade.
Tratamento
Para que a criança fosse entregue à família após receber alta médica, um responsável teve de se apresentar no hospital. “Nestes casos, só liberamos o bebê após avaliação de nossas psicólogas. Temos de ter a certeza de que a família e o responsável podem cuidar da criança, do contrário, encaminhamos o caso para o Conselho Tutelar”, explica a diretora.
Durante a internação, de acordo com Ineida, o bebê recebeu medicamentos específicos para o caso. “Foi constatado que ele tinha condições de voltar para casa, então foi liberado”, afirma Ineida. O bebê voltou com o pai para casa. Os dados da família do bebê são mantidos em sigilo pelo hospital, não foram passadas informações se o pai e a mãe moram juntos e qual seria condição das outras crianças.                                                                                                                                                    Fonte Diana Vasconcelos Do G1 CE

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

CONVITE

DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO

Senhores Presidentes,
Repassando mensagem do Comad de Franca.
Agradecida
Verinha
-
Olá Verinha.

O dia 29 de agosto faz parte do calendário nacional como sendo o “Dia
Nacional de Combate ao Fumo, conforme estabelece a Lei Nº 7.488 de 11/06/1986
e o ConselhoMunicipal Sobre Drogas de Franca  (COMAD) estará participando de  uma
campanha envolvendo o município de Ribeirão Corrente, Cristais Paulista, Restinga,
Patrocínio Paulista, Pedregulho, Itirapuã e São João da Bela Vista,  cujo tema é “Um dia sem cigarro”.
O foco da campanha é sensibilizar, envolver e motivar os usuários de cigarro para que no dia 29/08, no dia da campanha, estes fiquem sem fazer uso do cigarro.
Gostaríamos de sugerir ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas que avalie possibilidade de estimular os conselhos municipais para desenvolverem
ações relacionadas ao uso do cigarro, já que o tema tem uma data prevista no calendário nacional  para reflexão e mobilização da comunidade.
Entendemos que quanto maior for a participação de diferentes municípios maior será motivação e o envolvimento dos usuários de cigarro em participar da campanha.


Att Aurélio COMAD

SP lança programa para combater consumo de álcool por adolescentes

 

Bares que venderem bebida para menores poderão ser fechados.
Estabelecimentos também serão responsáveis pelo consumo.

Bares e restaurantes que venderem bebida alcoólica para menores de idade poderão ser fechados em São Paulo, de acordo com um novo programa do governo do estado que será lançado nesta segunda-feira (1º).
A venda de bebida alcoólica para adolescentes já é proibida. Entretanto, a nova lei endurece a questão da venda e do consumo de álcool em estabelecimentos.
“Um levantamento que nós fizemos mostrou que 40% dos jovens já compraram álcool livremente. Mesmo que o menor não tenha comprado, mas esteja consumindo no estabelecimento, o estabelecimento pode ser punido”, explicou Giovanni Guido Cerri, secretário estadual de Saúde.
Segundo o secretário, o consumo de álcool tem atingido os jovens cada vez mais cedo, com 11, 12 anos, afetando relações familiares, o desempenho escolar e levando ao vício. “Também o álcool é a introdução às drogas”, disse o secretário.
Segundo ele, os estabelecimentos que forem flagrados com adolescentes bebendo serão multados e em caso de reincidência podem ser fechados. “Não pode existir tolerância em relação a essa questão”, afirmou.
A fiscalização será feita pelo Procon e pela Vigilância Sanitária, o mesmo grupo que fiscaliza a proibição do fumo em locais públicos fechados.
Além da lei mais restritiva, estão sendo tomadas medidas educativas nas escolas do estado, para conscientizar os jovens sobre os problemas do álcool. “O jovem acaba iniciando o seu consumo de álcool muitas vezes dentro da casa. Ele entra nesse consumo sem conhecer realmente o que isso vai representar para a vida dele”, afirmou Cerri.
O governo também afirmou que está aumentando o número de leitos para dependentes químicos, auxiliando o tratamento dos jovens que se tornarem dependentes.
(Fonte G1)

Resposta: Vai ser muito bom

sexta-feira, 22 de julho de 2011

ATA REUNIÃO 16 DE JULHO DE 2011


ATA DA SEXTAS REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE LORENA, SÃO PAULO.

As 16 (dezesseis) horas do dia 06 de julho de 2011, reuniu-se na Câmara Municipal de Lorena o Conselho Municipal de Política sobre Drogas, com a presença do Presidente que dirigiu esta sessão e de Luciana Bárbara, psicóloga, que acompanha regularmente as reuniões que o secretariou. Agradecemos, primeiramente, o acolhimento da Câmara Municipal que foi representada pelo Sr. Walcyr Antonio da Silva Jr. – assessor parlamentar -, que nos recebeu e providenciou condições para que nossa reunião se realizasse, além da delicadeza de nos servir bom café a apresentar-nos a secretária da Câmara e ao Vereador que preside a Câmara. A primeira parte da reunião constou de avisos e providencias. Primeiramente, informamos que os pedidos de CAPS infantil e CAPS Álcool e Drogas foram eleitos como prioridades para a cidade de Lorena pela Conferencia Municipal de Saúde, o que demanda agora providencias de projetos e gestão junto à Secretaria Municipal de Saúde; também foi aceita a proposta de implantação de um projeto de Consultório de Rua, nos mesmos moldes em que ocorre com a equipe do Ambulatório de DST/HIV/AIDS. De acordo com os presentes,  solicitaríamos a colaboração do projeto de CAPS AD ao Curso de Enfermagem, com a colaboração da Profa. Mara Filomena em associação com a Assistente Social Carmen Lúcia dos Santos, do CAPS e Conselheira Titular do COMAD, e o Curso de Psicologia contribuísse com o Projeto de Consultório de Rua, com a equipe de estagiários de Políticas Públicas em Saúde. Estes Projetos, se possível, devem ficar prontos até o mês de outubro. Mesmo assim, é preciso solicitar acompanhamento da previsão orçamentária e da LDO (lei de diretrizes orçamentárias) para que tudo ocorra em prazo razoável. Outras providências necessárias para este progresso: prover um modelo de papel timbrado para comunicação oficial do COMAD; enviar ofício ao Vereador Roberto Bastos de Oliveira Jr. – Toto – para que encaminhe junto à câmara municipal os devidos trâmites para se propiciar que no orçamento haja espaço para os CAPS; enviar ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a Inclusão imediata do projeto para 2012 e implantação efetiva para 2013. Lembramos que, como foi discutido na Conferência Municipal de Saúde, que a Sede própria seria boa providência para o CAPS “Transtornos Mentais”, mas, seria, também, muito apropriado aos outros dois CAPS. Ainda na primeira parte da reunião foram expostas as dificuldades de acompanhar a implantação do COMAD em Guaratinguetá, assegurando que precisamos nos organizar para auxiliá-los para um encontro produtivo. O COMAD em Pindamonhangaba será em breve uma realidade: vale registrar que não houve necessidade de nossa intervenção, pois já havia mobilização suficiente para esta implantação. Na reunião de agosto termos pauta para nos organizar para tentar uma reunião com representantes coletivos já engajados na causa das Drogas em Guaratinguetá. Na segunda parte da reunião houve a apresentação e discussão dos Formulários para as Comunidades Terapêuticas ajustarem seus projetos e suas atividades junto a Justiça e à Administração da Saúde. Esses formulários tratam reforma administrativa, dos prontuários dos internos e dos Projetos Terapêuticos Institucionais. Após discussões que pendiam entre o possível e a crença em ser improvável, decidiu-se que serão feitas, a partir de do mês de Agosto, reuniões em cada casa para providenciarmos o que for necessário aos ajustes de conduta institucionais, ajustes necessários e previstos pelo Fórum Municipal de Políticas Sobre Drogas. A próxima reunião foi marcada para a Comunidade Terapêutica Jeová-Rafá, na primeira quarta feira do mês de agosto, próximo futuro. Para esta reunião deverá ser feita grande divulgação porque nela será eleita a nova diretoria do COMAD, impreterivelmente. Eu, Conrado Neves Sathler, lavrei esta ata e a assino junto com o Secretário Ricardo Solano Bastos.

VAMOS FAZER TURMA

sábado, 4 de junho de 2011

Pastor é suspeito de receber dinheiro para abrigar bandidos em suposta casa de recuperação na Serra

Uma suposta casa de recuperação para dependentes químicos localizada na região rural da Serra foi fechada na tarde desta quarta-feira (1º). Segundo a polícia, o local poderia estar servindo de esconderijo para criminosos envolvidos com o tráfico de drogas e homicídios ocorridos no município.
Os policiais que participaram da operação registraram as péssimas condições do local. O sítio foi localizado depois de uma denúncia anônima. "Descobrimos que cerca de nove homicídios ocorridos na Serra são atribuídos à essa gangue", explicou o delegado Josafá da Silva. 
No sítio estava um pastor evangélico que dizia cuidar do tratamento dos internos. Apesar de não haver nenhum profissional de saúde, ele dizia que os trabalhos eram apenas espirituais. "Nós não temos nenhum médico lá dentro. Tratamos as pessoas à base de bíblia e oração. Temos uma recuperação muito grande", alegou Isaque Medeiros. 
 
De acordo com a polícia, a suspeita é de que o pastor sabia dos antecedentes criminais dos internos e cobrava cerca de R$ 600 de cada um para que eles ficassem escondidos no sítio. "Segundo o pastor, cada um pagava o que podia. Um jovem que foi detido [que tinha dois mandados de prisão em aberto] disse que pagava R$ 600 por mês para ficar escondido naquele local e que o pastor sabia que ele era foragido da justiça", acrescentou o delegado.
 
O pastor nega. "Ele nunca nos disse que era um foragido da justiça, falou apenas que era um dependente químico. Nós, como igreja e querendo ajudar, colocamos o rapaz no projeto. A família dele o ajuda a ficar lá", justificou.

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Reunião do COMAD NA ASSEMBLÉIA DE DEUS BELÉM PARÁ

Quero agradecer ao Pr. Milton Gomes pela acolhida  ao COMAD-LORENA na sede da igreja Assembléia de Deus Belém Pará , em nome dos conselheiros dar parabéns pelo Centenário desta Igreja conte com o COMAD LORENA como parceira .






ATA III FÓRUM MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E I FÓRUM REGIONAL


Ata do
III FÓRUM MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E I FÓRUM REGIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO VALE HISTÓRICO

Aos dezenove dias do mês de maio de 2011, deu-se início a programação do III FÓRUM MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E I FÓRUM REGIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO VALE HISTÓRICO com a Oficina de Psicodrama com o tema: Drogas na Família. A oficina foi dirigida pelas estagiárias de Psicologia Fernanda Cristina Ribeiro e Maiara Alves Cardoso, do 5º. Ano do curso de Psicologia de Lorena. Aproximadamente 50 participantes entre autoridades e comunidade puderam participar desta oficina e iniciar, então, a reflexão sobre a temática do Fórum, a avaliação do andamento do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Lorena e os planos para o próximo ano, tanto na cidade, quanto em seu entorno. As 14 horas do mesmo dia, deu-se início ao Fórum propriamente dito com a abertura oficial dos trabalhos. A presidência da mesa foi ocupada pelo Sr. Pr. Ricardo Solano Bastos que compôs a mesa de trabalho e, após ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro e invocarmos a presença de Deus com as palavras do Pe. Marcio Antonio Ribeiro, tiveram a palavra os componentes da Mesa. O presidente do Comad Lorena Prof. Dr. Conrado Neves Sathler, foi o primeiro a ser chamado e agradeceu a participaçao de todos e, principalmente, aos parceiros na organizção do Fórum: Unisal, FATEA, USP, Fox Consultoria, Canção Nova e Fundação João Paulo II, além do Ver. Totô – Roberto Bastos de Oliveira Jr. que cedeu um assessor que muito contribuiu nesta organização, Sr. Walcyr Antonio de Souza Jr., o presidente do COMAD foi seguido por: Sra. Carmen Lúcia dos Santos, Assistente Social de Caps de Lorena, Sra. Tatiana Caroline Amaral, articuladora de Saúde Mental da DRS 17 representando a Sr. Sandra Tutihashi, Diretora do Departamento Regional de Saúde de Taubaté; Ten. Orlando Lima, presidente do COMAD Taubaté, Sra. Vera Lucia Alves de Santana Martins, vice-presidente do Conselho Estadual de Política sobre Drogas – CONEDSP, e Roseli Oliveira, Secretária Executiva do CONEDSP. Os membros da mesa foram saudados e tiveram a palavras. As representantes do CONED, Sra. Vera Lúcia Alves de Santana Martins, vice-presidente do Conselho Estadual de Política sobre Drogas – CONEDSP nos apresentou em forma de conferência a constituição e as principais funções, o Plano Estadual de Combate às Drogas e tarefas atuais do CONEDSP, e a Sra. Roseli Oliveira, Secretária Executiva do CONEDSP, também em forma de conferência, apresentou-nos os principais projetos em andamento no CONED e suas ligações com as demais Secretarias Estaduais e equipamentos públicos, sendo sua fala uma verdadeira aula de Políticas Públicas sobre Drogas, o que muito esclareceu o público presente. Na seqüência foram apresentadas as instituições regionais que enviaram representantes ao Fórum. Os primeiros a apresentarem seus trabalhos foram: Pr Wanderson Sobral, do projeto Jovens em Cristo, Pr Eli do desafio jovem Monte Sinai, Pr Aladim do desfia jovem Eloa Raffá e Pr Marcos Denir Gonçalves, da Igreja Sara Nossa Terra de Pindamonhangaba que faz esforços para implantação do Comad em sua cidade. Sra Márcia Hoenhe apresentou a casa Agape; A diretora da Casa Bethânia, Sra. Marta Jeane de Brito Matos; A diretora da Fundacão Casa, Sra. Maria Cristina P. M. Micheloni; e a Superintendente de Desenvolvimento e Assistência Social da Canção Nova de Cachoeira Paulista, Sra. Mara Silvia M. Lourenço apresentaram seus trabalhos, bem como o estudante da USP de Lorena que voluntariamente apresentou o projeto de Rúgbi como esporte e alternativa aos jovens para prevenção às drogas. No pátio externo, durante todo o evento, houveram exposições dos trabalhos executados pelo Caps de Lorena, Fundação Casa e Canção Nova, alem de exposição institucional de banner da Fox Consultoria. Os palestrantes convidados do dia foram o Deputado Federal EROS BIONDINI, eleito pelo PTB de Minas Gerais e lider da Frente Parlamentar de inquérito em defesa das Comunidades Terapêuticas, Casas de Acolhimento e APACs (Associação de Proteção e Amparo ao Condenado), que, apresentou sua proposta legislativa e sua campanha em defesa destas instituições, partindo da compreensão de que são, essencialmente, instituições sociais e de inclusão social mais eficientes que as atuais, as propostas pelo Estado e, por serem mais baratas e mais efetivas em seus objetivos, necessitam de uma nova legislação e de um novo tipo de financiamento. Na opinião do Deputado, a Resolução do Gabinete Ministerial 101, que regulamenta as Comunidades Terapêuticas, deveria ser modificada ou substituida devido a seu alto grau de exigencias relativas aos critéros de Saúde e de estrutura física. O rigor desta resolução ameaça a existência destas instituições e, consequentemente, ameaça, também, devolver às ruas um exército de cidadãos usuários e dependetes de drogas sem condições sociais de subsistência, acolhidos e tratados por estas instituições. O modelo das APACs foi sugerido como alternativa aos modelos atuais de acolhimento por oferecer maior resolutividade social, seja pelo aspecto do trabalho, seja da reabilitação para a vida familiar e comunitária, tendo custo projetado, pela experiência feita em Minas Gerais, de aproximadamente a metade daqueles programas similares oferecidos pelo Estado. Além deste ponto, a conferência pautou por demonstrar as preocupações relativas à defesa da vida em suas variadas instâncias: da vida fetal até a morte digna. Houve, após esta conferência a apresentação do Grupo do Provim (Programa Salesiano Vida Melhor) de bateria rítmica. Este espaço cultural agradou a todos e agradecemos muito a participação das crianças desta intituiçaõ. A palestra que se seguiu foi a da Psicóloga Loiva Maria de Boni Santos, supervisora clínico-institucional do Ministério da Saúde sobre Álcool e outras Drogas, que nos apresentou uma defesa do funcionamento da Rede Pública de atendimento aos usuários de drogas, desde o programa de redução de danos até os CAPS AD, passando, também, pelas Comunidades Terapêuticas e Casas de Acolhimento. A psic. Loiva Maria, também formada pelo Centro Unisal, argumentou que a resolução GM 101 é uma regulamentação que busca garantir o mínimo de assistência segura aos usuários, mas que todos os equipamemtos públicos devem caminhar na direção da Luta Antimanicomial, quer dizer, pela desospitalização e problematização do centro dos processos de tratamento, hoje localizados nos discursos sobre as drogas, em detrimento aos aspectos sociais e subjetivos desta problemática. Esta conferêncista forneceu, também, esclarecimentos sobre as alternativas de tratamento e das relações em rede dos diversos equipamentos sociais de Assistência Social, Saúde e Educação. Esta conferência, seguida de debate, foi a última atividade do dia. Nestas conferências contamos com a participação do Sr. Paulo Neme, Prefeito Municipal; Sra. Eliane Salomão Assunpção, Secretária Municipal do Desenvolvimento e Assistencia Social; Sr. Roberto Bastos Oliveira Jr. e Sra. Lorane Bustamante, Vereadores em Lorena; Sr Claudinei Benedito Lopes, - Nei Carteiro – Vereador em Guaratinguetá; Alex Fanuel – Vereador em Jacareí; Prof. Nelson Pesciotta – Sociólogo e Professor de Direito; Tatiana Amaral – articuladora de Saúde Mental da drs 17; entre outras autoridades políticas, civis, militares e religiosas, estudantes de Psicologia das Universidades Salesiana e de Taubaté, estudantes de Enfermagem da Fatea, estudantes da administração do Colégio Técnico de Lorena, e representantes da gestão pública das áreas Educação, Assistência Social, Segurança e Saúde, e representantes da comunidade em diversos segmentos. No dia seguinte, houve a oficina de Psiccodrama: Drogas na Escola; os resultados da oficina foram muito satisfatórios e auxiliaram a promoção das reflexões sobre a temática do Fórum. O período da tarde contou com 93 participantes. Inicialmente, divididos em grupos centrados nos eixos de discussão do Fórum: preventivo e politico comunitário. Após uma hora de discussões e propostas e de um rápido café, foi reinstalada a plenária. Antes da abertura das defesas das teses, o Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente apresentou o problema da implantação da Usina Termoelétrica em Canas, municipio vizinho de Lorena. O plenário ficou instalado por duas horas, com apresentações, debates e votações. Abaixo segue a totalidade das decisões do Forum: Os principais problemas encontrados: (1) os programas de prevenção (gratuitos) não estão sendo aceitos nas escolas (particulares e municipais), empresas e instituições. (2) A falta de CAPS ad para tratamento em meio aberto de usuários de drogas. (3) A falta de leitos hospitalares para desintoxicação. (4) A falta de capacitação dos profissionais da rede pública. (5) A falta de COMADs nos município de Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Cachoeira Paulista; e, (5) a irregularidade legal das Comunidades Terapêuticas. Os próximos projetos a serem implantados, então, foram apontados como: (a) fortalecimento dos trabalhos em rede, (b) implantação de CAPS ad em cada cidade (descartando as idéias de um CAPS ad III) fortalecendo o SUS, a rede pública e o controle social; (c) Implantação de um Consultório de Rua , junto ao programa de Redução de danos da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Programa Lorena pela Vida e curso de Psicologia da UNISAL e Enfermagem da FATEA; (d) Providenciar a Redação, por meio do COMAD, de um Projeto de implantação de CAPS ad local; (e) Utilizar Pólos para reciclagem dos profissionais (Intervenção Breve); (f) Ampliação das estratégias de prevenção em conjunto com Secretaria Municipais da Educação; (g) Manter e ampliar a Reunião do COMAD com os Conselhos Municipais; (h) Promover através do COMAD e articuladora em Saúde Mental do Município a capacitação dos profissionais da rede. (i) A forma de atuação para a criação de novos comads e para a regulamentação das comunidades terapêuticas foi a implantação de Frentes de trabalho para regulamentação institucional através Termos de Ajustamento de Conduta, com Protocolos de Regularização (1º Jurídico e 2º Saúde). (j) Para solução de problemas técnicos, providencias de Convênios com universidades locais: FATEA – UNISAL – USP –UNESP – entre outras. (k) Capacitação dos profissionais dos CAPS e Comunidades Terapêuticas, com vistas a possibilitar uma visão do atendimento, norteados pela “Clínica Ampliada”, observando o indivíduo e sua família como sujeito de direitos. (No caso dos CAPS, observar a possibilidade de solicitação ao órgão público responsável, recursos para essa capacitação); (l) Articular a rede e inserir os projetos ja existentes que estão a margem dessa rede. (m) Participação do COMAD na escuta e no comprometimento no discurso do sujeito de direito. Eleitas, estas diretivas devem ser agora orientar os próximos atos deste COMAD e orientar as ações nas áreas de interface. Após a votação em bloco destas teses o Plenário foi encerrado as 19 horas e eu, Conrado Neves Sathler, presidente do COMAD LORENA lavrei a presente ata que será encaminhada ao Departamento Regional de Saúde e ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de São Paulo, para ciência e acompanhamento. Lorena, 29 de maio de 2011.


Assinam: Conrado Neves Sathler e Ricardo Solano Bastos

sexta-feira, 27 de maio de 2011

PAUTA REUNIÃO DIA 1 DE JUNHO DE 2011


Conselheiros pauta da reunião do dia 1 de Junho de 2011 as 16.30 na sede da Assembléia de Deus AV:Passos 551 Lorena Vila Passos ( Rua do Posto de Gasolina Fama na 7 de Setembro)
1-eleição da diretoria.
2-resultados do fórum,
3-comitê para o plano municipal das políticas sobre drogas,
4-comissão para campanha pelo caps ad

quinta-feira, 19 de maio de 2011

FOTOS DO 1 DIA DO III FÓRUM MUNICIPAL E I REGIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS

 FUNDAÇÃO CASA PREPARANDO A EXPOSIÇÃO
 CANÃO NOVA PREPARANDO A EXPOSIÇÃO
 GRAFITTE DA FUNDAÇÃO CASA
 DR.CLEBER PR.RICARDO E PROF. CONRADO

 PR.ALADIN
 MESA. PR. RICARDO ,TATIANA CAROLINA DEP. REGIONAL DE SAÚDE,PROF.CONRADO CARMEN CAPS LORENA

 TEN.ORLANDO.ELIANA SALOMAÃO PR. RICARDO. TATIANA, PROF CONRADO E CARMEN
 BATERIA DO PROVIM

 PR. RICARDO.DEP.FED.EROS BIONDINE VER. TOTO E PROF.WALCYR
 SECRETARIA MUNICIPAL ELIANE SALOMÃO E PR. RICARDO
 PR. RICARDO.PROF.CONRADO E DRA. LOIVA

 DR. PAULO PREFEITO DE LORENA E PR .RICARDO


 FIM DO DIA NA PIZZARIA DO FERREIRA
PROF PAULO , DRA.LOIVA E FERNANDA BASTOS