sexta-feira, 30 de março de 2012

Auditoria no Sisnad: Bens do tráfico de drogas demoram a ser vendidos

      O Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria realizada no Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad), verificou que a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), por meio do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), não tem conseguido realizar tempestivamente os leilões dos bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas. De acordo com o relatório, calcula-se em aproximadamente 14 anos o tempo médio entre a apreensão e a alienação desses bens, considerando que um processo judicial leva, em média, oito anos.
      Dos 7.214 bens registrados na base de dados do Funad que possuem valor econômico – veículos, aeronaves, imóveis, embarcações e joias –, estima-se que 2.889, quase 40%, aguardam a realização do leilão. O tempo médio de espera é de aproximadamente seis anos, mas 663 deles, o que corresponde a 22%, estão prontos para venda há mais de oito anos. Outros 261 estão na fila há mais 14 anos. Os mais velhos – são 41 bens – aguardam o leilão em tempo superior a 20 anos.
      De acordo com o relatório, a demora faz os bens perderem o valor econômico, já que com o passar do tempo eles sofrem grande depreciação e desvalorização. Isso faz com que os valores revertidos ao Funad sejam significativamente inferiores ao valor original, diminuindo a arrecadação e disponibilização de recursos destinados às ações de combate à oferta de drogas, e às ações de prevenção e ao tratamento dos usuários e dependentes.
      O Funad contava, à época da auditoria, com 22 servidores e recebia, em média, 300 novos processos por mês. De acordo com o Senad, o tempo necessário para a realização dos leilões é em torno de três a cinco meses. Eles são realizados diretamente pela secretaria, por meio do fundo, ou pelos estados, com base em convênios, onde um servidor do Funad necessariamente participa da comissão de licitação. Dez estados mantêm convênio com a Senad, mas apenas dois deles estão localizados na região de fronteira – Amazonas e Pará.
     Entre 2006 e 2010, foram leiloados 3.572 bens e arrecadados R$ 12,4 milhões. A Senad, por meio do Funad, realizou dez leilões e arrecadou R$ 3,9 milhões com a venda de 818 bens. Os estados realizaram 28 leilões, onde foram alienados 2.754 bens e arrecadados R$ 8,5 milhões. 
      O relatório também aponta que a venda antecipada desses bens, autorizada pela legislação desde 2006, tem sido pouco utilizada pelos magistrados, muito embora haja recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse caso, a quantia arrecadada na alienação antecipada do bem deve permanecer em conta judicial até o final da ação penal, quando será transferida ao Funad.
      “Ao invés de o bem depreciar e desvalorizar durante esses anos necessários ao julgamento da ação penal, o valor arrecadado em leilão, referente ao bem pode permanecer depositado em conta judicial, devidamente remunerada”, diz o relatório.
      O TCU recomendou ao Ministério da Justiça (MJ) avaliar a adequação do quadro de servidores do Funad, para que o fundo possa realizar os leilões de maneira mais tempestiva. Ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi recomendado orientar promotores e procuradores a requererem aos magistrados, em caráter cautelar, a alienação antecipada, conforme permite a legislação. O tribunal também recomendou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avaliar a criação de uma estrutura específica para gerenciar a administração e o leilão judicial desses bens.
      O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.
Serviço:
Acórdão nº 360/2012 – Plenário
Ficha-síntese
Processos: TC 021.180/2010-5 e TC 033.434/2010-7
Sessão: 15/02/2012
Secom - GS
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.b

quarta-feira, 14 de março de 2012

CURSO BÁSICO SOBRE DROGAS

A SIJUC Convida aos Conselheiros do COMAD-Lorena Através da Presidente Carmem Lucia para participar do CURSO BÁSICO SOBRE DROGAS  no dia 27/03/2012 as 8.30 na ACIAL inscrições até o dia 19/03 pelo tel 12-3153-2400

segunda-feira, 12 de março de 2012

Brasil e EUA trocam punição por tratamento a usuários de crack

A luta do Brasil contra o crack: o Fantástico mostra histórias de esperança, projetos que estão ajudando os usuários dessa droga terrível a retomar a vida. Um dos modelos que inspirou algumas iniciativas brasileiras veio da justiça americana. Lá, oito em cada dez dependentes que participam de um programa de reabilitação conseguem se livrar das drogas.
Miami, 23h. Quando a busca é por usuários de drogas, o endereço é certo. Uma das chamadas “crack-house” em Miami é uma das poucas que ainda existem. São casas, lugares abandonados onde as pessoas se reúnem para usar drogas. Lá, o policial verifica se há alguém no local.
“Se você comparar com alguns atrás agora está mais fácil. Não há muitos usuários de drogas nas ruas. Menos do que antes, com certeza”, conta o policial.
Miami, nos anos 1980 e 1990, era maconha e cocaína. Crack e heroína. Eram drogas que poluíam as ruas, destruíam as mentes e desafiavam a polícia.
Entre as estratégias para combater o problema estavam as prisões e a destruição das “crack-houses”, território dos usuários de drogas. Mas nada disso era suficiente. Repressão não era a saída.
Um dos métodos mais eficientes de combate às drogas no mundo nasceu em uma sala do Tribunal de Drogas de Miami. Desde que esse tribunal foi criado, em 1989, o número de crimes caiu 33%. Oito em cada dez dependentes que chegam ao tribunal conseguem abandonar as drogas.
Funciona assim: o usuário é flagrado com uma pequena quantidade de entorpecentes. Vai preso, porque em Miami isso é crime. Passa uma noite na cadeia e segue para o tribunal. Se não tem nenhum histórico criminal a juíza pergunta: “Você quer participar do programa?”.
Dura um ano. Exigência número 1: fazer exame de urina a cada sete dias. Número 2: ir duas vezes por semana a um psicólogo. A terceira exigência a equipe de reportagem do Fantástico acompanhou.
Às 21h, em Miami, em uma casa, assim como em muitos outros locais da cidade, há um encontro de narcóticos anônimos. São usuários de drogas que se reúnem para trocar experiências. Mas mais do que isso: cumprir uma determinação da Justiça.
Eles não mostram o rosto, mas é possível identificá-los pela voz. São brasileiros. “Estamos nas garras de uma doença progressiva que termina sempre da mesma maneira: prisões, instituições e morte”, diz um usuário.
Eles se juntam duas vezes por semana. Um ajuda o outro a controlar a dependência e ainda contam ponto perante a Justiça. Aí se entra na quarta exigência do programa do Tribunal de Drogas de Miami: a prestação de contas. Uma vez por mês todos fazem fila para se apresentar à juíza.
O porto-riquenho Martin Cavallero apresenta os comprovantes de que cumpriu todos os requisitos. Diz onde está morando e trabalhando e recebe os parabéns. Se não tiver uma recaída, daqui a um mês completará o programa. “O mais importante para mim é ter o nome limpo”, diz Martin.
Quem cumpre o programa não se afasta apenas das drogas. Fica sem histórico criminal e apaga esse passado de entorpecentes.
Quem comanda esse tribunal, todo decorado com avisos sobre o perigo das drogas, é Deborah White-Labora. “Tudo o que existe no programa está disponível na sociedade. Mas quando uma pessoa vem aqui, ela se sente motivada e percebe que está sendo monitorada”, diz a juíza.
A dependência quase arruinou a vida do advogado Richard Baron. Graças ao programa, conseguiu reconquistar tudo o que tinha: a mulher, os filhos e o trabalho. “No colégio, comecei a beber e fumar maconha. Alguém disse: ‘Experimente isso’. Era crack e cocaína. Por três anos e meio eu usei essas drogas”, conta.
Hoje, Richard Baron ajuda financeiramente o Tribunal de Drogas de Miami. Paga quatro advogados, que ajudam na defesa dos dependentes. Assim, o programa acaba se tornando mais eficiente do que manter qualquer pessoa na cadeia.
A cada US$ 1,00 gasto no tratamento, cerca de R% 1,70, o governo economiza mais de US$ 3 em gastos com prisões.
David Kahn é um ex-promotor de Justiça que trabalhou durante seis anos no Tribunal de Drogas. E hoje ele mostra como ficou uma área que, há duas décadas, era devastada pelo crack e pela cocaína. “A situação aqui explodiu, assim como no seu país. A mesma coisa”, afirma o ex-promotor David Khan.
David Khan já esteve no Brasil várias vezes para tentar implantar o programa que hoje existe em 2,5 mil cidades no mundo. Khan visitou a Cracolândia paulista e vê uma diferença simples entre o que foi feito nos Estados Unidos e o que é feito no Brasil. “Nós não nos limitamos a tirar essas pessoas daqui. Nós damos a elas uma chance de vida saudável, longe das drogas”, compara o ex-promotor David Khan. 

 Projeto em São Paulo troca punição por tratamento
Será que um sistema igual ao americano funcionaria bem no Brasil? O Fantástico mostra como a Justiça brasileira está mudando a maneira de lidar com o usuário de drogas. Um homem tinha uma ordem de não chegar a menos de cem metros da filha por causa da dependência.
“Quando eles me pegaram, fazia mais de 30 dias que eu não escovava os dentes”, revela o homem.
Ele foi parar no Fórum de Santana, em São Paulo, onde funciona um projeto chamado “Justiça Terapêutica”, que dá uma chance para quem é flagrado com drogas. Se ficar claro que a pessoa estava com entorpecentes somente para consumo, ela tem a chance de trocar a punição pelo tratamento.
“Tanto a Corte americana quanto a Justiça Terapêutica brasileira trabalham no sentido de evitar que aquele que foi preso e teve problemas com drogas receba atenção na área terapêutica para evitar a repetição do uso da droga e novos crimes”, afirma Mário Sérgio Sobrinho, do Fórum de Santana.
Desde que o programa paulista começou, há dez anos, quase mil pessoas já participaram. O homem que não podia chegar perto da filha é um deles. Para ficar com a ficha limpa, ele é obrigado a frequentar o programa “Narcóticos Anônimos” e precisa comprovar a frequência. A cada sessão, recebe um carimbo na ficha. Desde que começou a participar das reuniões, largou as drogas e conseguiu ter a família de volta.
“Estou vivo, ando de cabeça erguida, consigo olhar as pessoas nos olhos. Consigo ficar com a minha filha, dar um bom exemplo para ela”, diz o homem. “Se a Justiça Terapêutica não tivesse dado essa chance, hoje você estaria onde?”, indaga o repórter. “Preso ou morto”, responde o homem.
A experiência da Justiça pernambucana é ainda mais radical. O foco são os bandidos que cometem outros crimes por causa do uso de tóxicos. Troca a prisão pelo compromisso de ficar longe das drogas.
“Ele deve ser tratado. Tratar significa para a Justiça deixar de usar droga. Não é reduzir, mas deixar plenamente. Se ele consegue isso durante dois anos, ao final do período ele está reabilitado do uso da droga e, ao mesmo tempo, o processo dele é extinto. Ele não deve mais nada à Justiça”, explica José Marques Costa Filho, psiquiatra responsável pelo Centro de Justiça Terapêutica de Pernambuco.
“O país tem cinco regiões diferentes, com culturas diferentes. Quando tem uma posição desse tipo, com um juiz tentando fazer um trabalho, mesmo que a recuperação seja pequena, eu acho que vale a pena investir”, avalia o psiquiatra Artur Guerra.
Essas são alternativas para quem tem contas a acertar com a Justiça. Mas o que fazer se você tem um parente dependente das drogas? A quem recorrer?
“Primeiro lugar, buscar o centro de atenção psicossocial do seu município ou do seu estado, e estou dando como alternativa procurar o 136 do Ministério da Saúde, número que pode ajudar a identificar no seu município, no seu estado, e o ministério vai ajudar nisso: a buscar uma unidade de saúde que pode acolhê-lo”, afirma o ministro Alexandre Padilha.
No fim de 2011, o governo federal lançou um plano nacional para enfrentar o problema. Liberou R$ 2 bilhões para que os municípios invistam em diferentes tipos de tratamentos. O ministro da Saúde admite que o Sistema Único de Saúde (SUS) não está pronto para lidar com o crack.
Nós temos que ter tratamento para esse caso como uma epidemia, e toda epidemia que desafia o serviço de saúde, exige que ele se reorganize”, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Dez cidades foram consideradas prioritárias. Nelas, os agentes de saúde vão a campo buscar quem precisa de ajuda. Na noite de sexta-feira (9), a equipe de reportagem do Fantástico acompanhou o trabalho da equipe do projeto Consultório de Rua, no Centro de São Bernardo. A intenção é oferecer ajuda e tratamento aos usuários de crack e cocaína para que eles abandonem as drogas. É um trabalho difícil e de muita conversa.
Um usuário conta que tem 22 anos, dois filhos pequenos e está sem aparecer em casa há três dias. Ele diz que aceita ser atendido em um CAPS, um centro de atendimento sem internação. “Eu tenho capacidade de consertar minha vida de novo e eu vou consertar”, promete.
Mas para pacientes que precisam ser internados, que estão pondo em risco a própria vida ou a de outras pessoas, a solução pode ser a casa de acolhimento. Um lugar onde se reconstrói a vida.
Adriana usou crack por 20 anos e sumiu no mundo. Depois de passar por cinco clínicas diferentes, conseguiu sair do buraco fazendo os outros rir. Na terapia, ela foi convidada a fazer parte de um grupo de palhaços. A brincadeira trouxe de volta algo muito sério.
“O juiz, inclusive, ia fazer atestado de óbito provisório para minha família. E aí dei uma entrevista do grupo de palhaços e minha família me viu na televisão e me achou”, conta Adriana.
Onde não há os serviços públicos, há cidades investindo em soluções que só eram acessíveis para quem podia pagar. “Você se prostitui, você rouba, trafica. Eu abandonei meus filhos. Cuidei dele por menos de 2 anos, praticamente ficou sem a mãe”, lembra.
A família de Bruna pagou o tratamento em uma clínica por três meses. Quando não teve mais condições, recebeu um cartão de assistência do governo de Minas Gerais. São R$ 900 por mês. “Foi uma benção”, se emociona.
Bruna ainda sente medo da rua, mas já consegue sair e passar o fim de semana em casa. A família tem um papel fundamental na recuperação do usuário de drogas.
“Eu vou procurar fazer meu papel de mãe melhor. Talvez eu tenha falhado em alguma coisa, talvez tenha faltado diálogo, um puxão de orelha. Eu não vou perdê-la pela segunda vez. Eu perdi e recuperei, agora não perco mais”, afirma a mãe de Bruna.

sábado, 10 de março de 2012

PAUTA PROXIMA REUNIÃO 12/03/12

A reunião do COMAD será:
Dia: 12-03
Horário: 15 às 17 horas
Local: FATEA

Pauta:

1) Responsabilidades do COMAD
2) Contato pessoal realizado na Secretaria de Finanças da Prefeitura
3) Apresentação do Projeto CAPSad no COMUS - Conselho Municipal de Saúde
4) Apresentaçõa do Projeto Anti-Drogas implantado pela SIJUC ( Informaçõe da Capacitação sobre Drogas na ACIAL - Dia 27-03)
6) Participação das Comunidades Terapêuticas - Passo a Passo na regulagmentação
7) Participação dos Estagiários de Psicologia no COMAD 


Conto com a presença de tds.

Abraço

Carmem