Ata do
III FÓRUM MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E I FÓRUM REGIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO VALE HISTÓRICO
Aos dezenove dias do mês de maio de 2011, deu-se início a programação do III FÓRUM MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E I FÓRUM REGIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO VALE HISTÓRICO com a Oficina de Psicodrama com o tema: Drogas na Família. A oficina foi dirigida pelas estagiárias de Psicologia Fernanda Cristina Ribeiro e Maiara Alves Cardoso, do 5º. Ano do curso de Psicologia de Lorena. Aproximadamente 50 participantes entre autoridades e comunidade puderam participar desta oficina e iniciar, então, a reflexão sobre a temática do Fórum, a avaliação do andamento do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Lorena e os planos para o próximo ano, tanto na cidade, quanto em seu entorno. As 14 horas do mesmo dia, deu-se início ao Fórum propriamente dito com a abertura oficial dos trabalhos. A presidência da mesa foi ocupada pelo Sr. Pr. Ricardo Solano Bastos que compôs a mesa de trabalho e, após ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro e invocarmos a presença de Deus com as palavras do Pe. Marcio Antonio Ribeiro, tiveram a palavra os componentes da Mesa. O presidente do Comad Lorena Prof. Dr. Conrado Neves Sathler, foi o primeiro a ser chamado e agradeceu a participaçao de todos e, principalmente, aos parceiros na organizção do Fórum: Unisal, FATEA, USP, Fox Consultoria, Canção Nova e Fundação João Paulo II, além do Ver. Totô – Roberto Bastos de Oliveira Jr. que cedeu um assessor que muito contribuiu nesta organização, Sr. Walcyr Antonio de Souza Jr., o presidente do COMAD foi seguido por: Sra. Carmen Lúcia dos Santos, Assistente Social de Caps de Lorena, Sra. Tatiana Caroline Amaral, articuladora de Saúde Mental da DRS 17 representando a Sr. Sandra Tutihashi, Diretora do Departamento Regional de Saúde de Taubaté; Ten. Orlando Lima, presidente do COMAD Taubaté, Sra. Vera Lucia Alves de Santana Martins, vice-presidente do Conselho Estadual de Política sobre Drogas – CONEDSP, e Roseli Oliveira, Secretária Executiva do CONEDSP. Os membros da mesa foram saudados e tiveram a palavras. As representantes do CONED, Sra. Vera Lúcia Alves de Santana Martins, vice-presidente do Conselho Estadual de Política sobre Drogas – CONEDSP nos apresentou em forma de conferência a constituição e as principais funções, o Plano Estadual de Combate às Drogas e tarefas atuais do CONEDSP, e a Sra. Roseli Oliveira, Secretária Executiva do CONEDSP, também em forma de conferência, apresentou-nos os principais projetos em andamento no CONED e suas ligações com as demais Secretarias Estaduais e equipamentos públicos, sendo sua fala uma verdadeira aula de Políticas Públicas sobre Drogas, o que muito esclareceu o público presente. Na seqüência foram apresentadas as instituições regionais que enviaram representantes ao Fórum. Os primeiros a apresentarem seus trabalhos foram: Pr Wanderson Sobral, do projeto Jovens em Cristo, Pr Eli do desafio jovem Monte Sinai, Pr Aladim do desfia jovem Eloa Raffá e Pr Marcos Denir Gonçalves, da Igreja Sara Nossa Terra de Pindamonhangaba que faz esforços para implantação do Comad em sua cidade. Sra Márcia Hoenhe apresentou a casa Agape; A diretora da Casa Bethânia, Sra. Marta Jeane de Brito Matos; A diretora da Fundacão Casa, Sra. Maria Cristina P. M. Micheloni; e a Superintendente de Desenvolvimento e Assistência Social da Canção Nova de Cachoeira Paulista, Sra. Mara Silvia M. Lourenço apresentaram seus trabalhos, bem como o estudante da USP de Lorena que voluntariamente apresentou o projeto de Rúgbi como esporte e alternativa aos jovens para prevenção às drogas. No pátio externo, durante todo o evento, houveram exposições dos trabalhos executados pelo Caps de Lorena, Fundação Casa e Canção Nova, alem de exposição institucional de banner da Fox Consultoria. Os palestrantes convidados do dia foram o Deputado Federal EROS BIONDINI, eleito pelo PTB de Minas Gerais e lider da Frente Parlamentar de inquérito em defesa das Comunidades Terapêuticas, Casas de Acolhimento e APACs (Associação de Proteção e Amparo ao Condenado), que, apresentou sua proposta legislativa e sua campanha em defesa destas instituições, partindo da compreensão de que são, essencialmente, instituições sociais e de inclusão social mais eficientes que as atuais, as propostas pelo Estado e, por serem mais baratas e mais efetivas em seus objetivos, necessitam de uma nova legislação e de um novo tipo de financiamento. Na opinião do Deputado, a Resolução do Gabinete Ministerial 101, que regulamenta as Comunidades Terapêuticas, deveria ser modificada ou substituida devido a seu alto grau de exigencias relativas aos critéros de Saúde e de estrutura física. O rigor desta resolução ameaça a existência destas instituições e, consequentemente, ameaça, também, devolver às ruas um exército de cidadãos usuários e dependetes de drogas sem condições sociais de subsistência, acolhidos e tratados por estas instituições. O modelo das APACs foi sugerido como alternativa aos modelos atuais de acolhimento por oferecer maior resolutividade social, seja pelo aspecto do trabalho, seja da reabilitação para a vida familiar e comunitária, tendo custo projetado, pela experiência feita em Minas Gerais, de aproximadamente a metade daqueles programas similares oferecidos pelo Estado. Além deste ponto, a conferência pautou por demonstrar as preocupações relativas à defesa da vida em suas variadas instâncias: da vida fetal até a morte digna. Houve, após esta conferência a apresentação do Grupo do Provim (Programa Salesiano Vida Melhor) de bateria rítmica. Este espaço cultural agradou a todos e agradecemos muito a participação das crianças desta intituiçaõ. A palestra que se seguiu foi a da Psicóloga Loiva Maria de Boni Santos, supervisora clínico-institucional do Ministério da Saúde sobre Álcool e outras Drogas, que nos apresentou uma defesa do funcionamento da Rede Pública de atendimento aos usuários de drogas, desde o programa de redução de danos até os CAPS AD, passando, também, pelas Comunidades Terapêuticas e Casas de Acolhimento. A psic. Loiva Maria, também formada pelo Centro Unisal, argumentou que a resolução GM 101 é uma regulamentação que busca garantir o mínimo de assistência segura aos usuários, mas que todos os equipamemtos públicos devem caminhar na direção da Luta Antimanicomial, quer dizer, pela desospitalização e problematização do centro dos processos de tratamento, hoje localizados nos discursos sobre as drogas, em detrimento aos aspectos sociais e subjetivos desta problemática. Esta conferêncista forneceu, também, esclarecimentos sobre as alternativas de tratamento e das relações em rede dos diversos equipamentos sociais de Assistência Social, Saúde e Educação. Esta conferência, seguida de debate, foi a última atividade do dia. Nestas conferências contamos com a participação do Sr. Paulo Neme, Prefeito Municipal; Sra. Eliane Salomão Assunpção, Secretária Municipal do Desenvolvimento e Assistencia Social; Sr. Roberto Bastos Oliveira Jr. e Sra. Lorane Bustamante, Vereadores em Lorena; Sr Claudinei Benedito Lopes, - Nei Carteiro – Vereador em Guaratinguetá; Alex Fanuel – Vereador em Jacareí; Prof. Nelson Pesciotta – Sociólogo e Professor de Direito; Tatiana Amaral – articuladora de Saúde Mental da drs 17; entre outras autoridades políticas, civis, militares e religiosas, estudantes de Psicologia das Universidades Salesiana e de Taubaté, estudantes de Enfermagem da Fatea, estudantes da administração do Colégio Técnico de Lorena, e representantes da gestão pública das áreas Educação, Assistência Social, Segurança e Saúde, e representantes da comunidade em diversos segmentos. No dia seguinte, houve a oficina de Psiccodrama: Drogas na Escola; os resultados da oficina foram muito satisfatórios e auxiliaram a promoção das reflexões sobre a temática do Fórum. O período da tarde contou com 93 participantes. Inicialmente, divididos em grupos centrados nos eixos de discussão do Fórum: preventivo e politico comunitário. Após uma hora de discussões e propostas e de um rápido café, foi reinstalada a plenária. Antes da abertura das defesas das teses, o Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente apresentou o problema da implantação da Usina Termoelétrica em Canas, municipio vizinho de Lorena. O plenário ficou instalado por duas horas, com apresentações, debates e votações. Abaixo segue a totalidade das decisões do Forum: Os principais problemas encontrados: (1) os programas de prevenção (gratuitos) não estão sendo aceitos nas escolas (particulares e municipais), empresas e instituições. (2) A falta de CAPS ad para tratamento em meio aberto de usuários de drogas. (3) A falta de leitos hospitalares para desintoxicação. (4) A falta de capacitação dos profissionais da rede pública. (5) A falta de COMADs nos município de Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Cachoeira Paulista; e, (5) a irregularidade legal das Comunidades Terapêuticas. Os próximos projetos a serem implantados, então, foram apontados como: (a) fortalecimento dos trabalhos em rede, (b) implantação de CAPS ad em cada cidade (descartando as idéias de um CAPS ad III) fortalecendo o SUS, a rede pública e o controle social; (c) Implantação de um Consultório de Rua , junto ao programa de Redução de danos da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Programa Lorena pela Vida e curso de Psicologia da UNISAL e Enfermagem da FATEA; (d) Providenciar a Redação, por meio do COMAD, de um Projeto de implantação de CAPS ad local; (e) Utilizar Pólos para reciclagem dos profissionais (Intervenção Breve); (f) Ampliação das estratégias de prevenção em conjunto com Secretaria Municipais da Educação; (g) Manter e ampliar a Reunião do COMAD com os Conselhos Municipais; (h) Promover através do COMAD e articuladora em Saúde Mental do Município a capacitação dos profissionais da rede. (i) A forma de atuação para a criação de novos comads e para a regulamentação das comunidades terapêuticas foi a implantação de Frentes de trabalho para regulamentação institucional através Termos de Ajustamento de Conduta, com Protocolos de Regularização (1º Jurídico e 2º Saúde). (j) Para solução de problemas técnicos, providencias de Convênios com universidades locais: FATEA – UNISAL – USP –UNESP – entre outras. (k) Capacitação dos profissionais dos CAPS e Comunidades Terapêuticas, com vistas a possibilitar uma visão do atendimento, norteados pela “Clínica Ampliada”, observando o indivíduo e sua família como sujeito de direitos. (No caso dos CAPS, observar a possibilidade de solicitação ao órgão público responsável, recursos para essa capacitação); (l) Articular a rede e inserir os projetos ja existentes que estão a margem dessa rede. (m) Participação do COMAD na escuta e no comprometimento no discurso do sujeito de direito. Eleitas, estas diretivas devem ser agora orientar os próximos atos deste COMAD e orientar as ações nas áreas de interface. Após a votação em bloco destas teses o Plenário foi encerrado as 19 horas e eu, Conrado Neves Sathler, presidente do COMAD LORENA lavrei a presente ata que será encaminhada ao Departamento Regional de Saúde e ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de São Paulo, para ciência e acompanhamento. Lorena, 29 de maio de 2011.
Assinam: Conrado Neves Sathler e Ricardo Solano Bastos
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