ATA DA PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE LORENA

Ata da Primeira Conferência Municipal de Políticas Sobre Drogas de Lorena. ------------

Ao décimo quinto dia do mês de outubro, do ano de dois mil e dez, às treze horas iniciou-se a recepção dos convocados e dos convidados a participar da Primeira Conferência de Políticas Sobre Drogas do Município de Lorena, Estado de São Paulo. Esta Conferência teve sede na Rua Dom Bosco, número duzentos e oitenta e quatro, no teatro São Joaquim, centro da cidade de Lorena, onde convidados, convocados e organizadores foram recebidos pelos Estudantes dos Cursos de Psicologia, estagiários de Políticas Públicas e outros voluntários, Alunos de Psicologia e Pedagogia, Estagiários do Observatório de Violências nas Escolas e a Estudante do curso de Direito Maria de Lourdes Tomazini, a quem somos todos gratos. Logo na entrada cada participante da Conferência assinou o livro de atas da Conferência e do Conselho Municipal de Drogas que vem se instituindo como Órgão de Controle Social, conforme preconizado na Constituição Federal. Assim, a mesa de direção da Conferência foi convidada a Tomar Assento pela Sra. Jornalista e assessora de Imprensa da Unisal, Bete Rabello, que indicou o Pastor Sr. Ricardo Solano Bastos para Presidência do Trabalho e para receber, então, os demais integrantes da mesa de Trabalhos. O Prefeito Municipal, Sr. Paulo César Neme; a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Sra. Eliane Emini Salomão de Assumpção; o Secretário Municipal de Segurança, Sr. Alfredo Ferreira da Silva Pereira, Representando o Presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, Mauro Aranha, a Vice Presidente do CONED (Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas) Sra Vera Lúcia Alves de Santanna Martins, O Professor Dr. Conrado Neves Sathler, representando o Unisal e o prof. Paulo Roberto Pereira, representando no grupo Lorena pela Vida; os vereadores presentes Srs Mafu, Valdemir Vieira e Toto, Roberto Bastos de Oliveira Júnior, foram cumprimentados oficialmente pela mesa, que lhes agradeceu a presença e reconheceu o investimento de ambos pela causa das Políticas sobre Drogas no Município. Em seguida, o Pastor Sr. Cláudio Lysias, presidente do Conselho Municipal de Pastores, deu-nos a benção pastoral conclamou a todos à oração do Pai-Nosso; logo após, foram ouvidos os Hinos Nacional e Municipal e, em seguida, o Sr. Prefeito Municipal fez a abertura Oficial do Evento. Em sua abertura o Sr. Prefeito Municipal salientou o valor dos Conselhos Municipais e apontou para o avanço que significa a instalação deste, solicitou a Leitura do Decreto Municipal que indica os nomes que são responsabilidade do Poder Público Municipal bem como os nomes indicados pelos segmentos da Sociedade Civil, escolhidos em suas bases. Em sua fala o prefeito reforçou a necessidade da união de todos os segmentos municipais, das esferas do executivo, do legislativo e do judiciário, citando também os esforços dos vereadores presentes na efetivação de uma Política Municipal coordenada pela causa do combate às drogas, e, também, os esforços organizados dos diversos segmentos sociais da Saúde, Educação, Segurança, Meio Ambiente, Infância e Juventude, igrejas e comunidades, convocando a todos ao esforço coletivo no Combate ao que chamou de maior epidemia nacional de todos os tempos, - o problema do Crack -, cujo enfrentamento exige o abandono das diferenças para o combate ao inimigo ameaçador. Na seqüência, a palavra foi dada a Sra.Vera Lucia Alves de Santana Martins, que, além de calorosas saudações nos posicionou quanto à efetivação dos trabalhos do Conselho Municipal e nos ofereceu empenho nos esforços do Estado no andamento dos trabalhos, já reconhecendo que Lorena, entre tantas cidades do Estado de São Paulo, conseguiu esse avanço Político significativo e se integra aos Municípios que contam com seu Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas. Todo material educativo e de divulgação do Conselho Estadual, treinamentos e orientações sobre os programas em andamento serão repassados oportunamente com a devida integração e organização pertinentes ao melhor desempenho deste novo órgão. Muito Solidariamente os secretários municipais ofereceram seus apoios e a Sra. Eliane Salomão fez questão de ressaltar o espaço democrático que se constitui na municipalidade ao se instalar o Conselho Municipal. Neste Momento, professor Conrado, após sua fala inicial na qual ressaltou a gravidade dos problemas da Drogas e os avanços necessários nas áreas estratégicas, solicitou a correção em Ata de dois nomes na relação dos conselheiros indicados pela Sociedade Civil, cuja leitura, apenas, estava incorreta, pois no Decreto Municipal constava com correção, e solicitou a Aclamação da Composição do Conselho Municipal, que foi aprovada por unanimidade do plenário, que a esta altura contava com oitenta nomes assinados no livro de Atas. Foi lido, pelo presidente da mesa diretora, o regimento interno para o funcionamento da Conferência, em seguida foi posto em aprovação, - houve aprovação unânime e integral. O regimento dispôs, basicamente, a necessidade de votação de cada proposta já aprovada no grupo temático e o estabelecimento de três argumentos a favor e três argumentos contra cada proposta apresentada; além de direito a Questão de Ordem caso o regimento fosse quebrado, dando autoridade ao presidente da mesa de por em votação, propor nova redação e coordenar comissão específica para redação de propostas em conflito. Foram então divididos os grupos temáticos conforme consta do Regimento Interno: Eixo UM – Educação e Cidadania - Coordenação: Prof. Paulo Roberto, Tratando-se de formação de políticas de diagnóstico de situações de vulnerabilidade e de educação sobre Drogas no Município. Deve estudar o Plano Nacional Sobre Drogas, adequar-se e integrar-se aos planos estaduais e criar uma Política Municipal Sobre Drogas. Eixo DOIS – Organização Social e Política: Coordenação: Prof Conrado. Este eixo deve organizar uma agenda para o funcionamento do Conselho Municipal Sobre Drogas, estabelecer suas prioridades e criar uma minuta para um regimento interno. Eixo Três – Gestão e Políticas Públicas de tratamento. Coordenação: Profa. Mara. Este eixo prioriza os aspectos de comunicação institucional, divulgação, financiamento de projetos e estudos e pesquisas sobre drogas. Todas as iniciativas municipais são contempladas e orientadas ao trabalho na direção proposta pelo COMAD, atendendo as diretrizes das Legislações Federal e Estadual da área. Os grupos temáticos foram, então, divididos em três salas para elaboração e discussões para formação de propostas para o COMAD. Após aproximadamente uma hora de discussões cada grupo retornou com suas propostas. Estão aqui descritas as diretrizes votadas e aprovadas, mesmo que debatidas e modificadas, as não aprovadas, foram suprimidas do texto final, conforme regimento. As propostas aprovadas do Eixo UM foram: Adequação ao plano nacional sobre drogas; Divulgação e conscientização na municipalidade do Conselho de Políticas sobre Drogas; Criar propostas de atuação do Conselho articulando Órgãos Públicos e Sociedade Civil; Diagnóstico do consumo de drogas dentro do município (com utilização do sistema de diagnóstico territorial das equipes de Programa de Saúde da Família) para o próximo ano; e, Ter propostas de onde encontrar recursos para a execução dos projetos. Do Eixo Dois foram: Apenas os inscritos na pauta de uma reunião do COMAD terão direito a fala, não se aceitando inscrições para pauta após início da reunião; Exigência de formação para os conselheiros municipais de Políticas Sobre Drogas; Priorizar o planejamento de instalação de um CAPS III ad no município; Aproximação e apoio às instituições clandestinas (de tratamento de usuários de drogas e álcool) para regulamentação e inscrição nos conselhos de Saúde e de Políticas Sobre Drogas; Manter a Política de Colaboração com as Universidades e realizar, por ano, um Fórum municipal de caráter técnico, nos anos que não houver convocação de Conferências; Fixar para administração do Fundo Municipal sobre Drogas a soberania e exclusividade do plenário do COMAD, sem que qualquer conselheiro ou qualquer poder público de outra natureza possa dele utilizar-se; Eleger, na reunião de posse, a diretoria do Conselho aclamado na Conferência, bem como, aprovar a minuta do Regimento Interno para seu funcionamento. E, para o Eixo Três – Tratamentos: Implantar de CAPS III – AD: Para reabilitação de dependentes de álcool e drogas, matriciamento das unidades especializadas em tratamento aos usuários graves. Reforçar a Atenção Básica: diagnóstico e intervenção; capacitação permanente para equipe multidisciplinar; encaminhamentos para especialista, intervenção breve e redução de danos. Buscar parceiras com as empresas para reinserção ao mercado de trabalho. Vale ressaltar os dois maiores embates do plenário: a dificuldade em se conseguir, simultaneamente, priorizar as crianças já usuárias de drogas e os adultos dependentes; e estabelecer um ponto de início para buscar financiamento do CAPS, com o sem a retaguarda de internação hospitalar. Prevaleceram as propostas acima, que representam um acordo de redação e, também, um objetivo de diversificação dos atendimentos possíveis à demanda. Após votação item a item destas propostas das prioridades políticas, às dezoito horas e cinco minutos, foram encerradas, pelo Sr Ricardo Solano Bastos, presidente da mesa que declaroou fechada a sessão, as atividades da Primeira Conferência Municipal Sobre Drogas do Município de Lorena. Eu, Prof. Dr. Conrado Neves Sathler, escrevi esta ata e a submeto ao Plenário para aprovação e devidas emendas, caso necessárias.