ATA REUNIÃO 16 DE JULHO DE 2011

ATA DA SEXTAS REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE LORENA, SÃO PAULO.

As 16 (dezesseis) horas do dia 06 de julho de 2011, reuniu-se na Câmara Municipal de Lorena o Conselho Municipal de Política sobre Drogas, com a presença do Presidente que dirigiu esta sessão e de Luciana Bárbara, psicóloga, que acompanha regularmente as reuniões que o secretariou. Agradecemos, primeiramente, o acolhimento da Câmara Municipal que foi representada pelo Sr. Walcyr Antonio da Silva Jr. – assessor parlamentar -, que nos recebeu e providenciou condições para que nossa reunião se realizasse, além da delicadeza de nos servir bom café a apresentar-nos a secretária da Câmara e ao Vereador que preside a Câmara. A primeira parte da reunião constou de avisos e providencias. Primeiramente, informamos que os pedidos de CAPS infantil e CAPS Álcool e Drogas foram eleitos como prioridades para a cidade de Lorena pela Conferencia Municipal de Saúde, o que demanda agora providencias de projetos e gestão junto à Secretaria Municipal de Saúde; também foi aceita a proposta de implantação de um projeto de Consultório de Rua, nos mesmos moldes em que ocorre com a equipe do Ambulatório de DST/HIV/AIDS. De acordo com os presentes,  solicitaríamos a colaboração do projeto de CAPS AD ao Curso de Enfermagem, com a colaboração da Profa. Mara Filomena em associação com a Assistente Social Carmen Lúcia dos Santos, do CAPS e Conselheira Titular do COMAD, e o Curso de Psicologia contribuísse com o Projeto de Consultório de Rua, com a equipe de estagiários de Políticas Públicas em Saúde. Estes Projetos, se possível, devem ficar prontos até o mês de outubro. Mesmo assim, é preciso solicitar acompanhamento da previsão orçamentária e da LDO (lei de diretrizes orçamentárias) para que tudo ocorra em prazo razoável. Outras providências necessárias para este progresso: prover um modelo de papel timbrado para comunicação oficial do COMAD; enviar ofício ao Vereador Roberto Bastos de Oliveira Jr. – Toto – para que encaminhe junto à câmara municipal os devidos trâmites para se propiciar que no orçamento haja espaço para os CAPS; enviar ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a Inclusão imediata do projeto para 2012 e implantação efetiva para 2013. Lembramos que, como foi discutido na Conferência Municipal de Saúde, que a Sede própria seria boa providência para o CAPS “Transtornos Mentais”, mas, seria, também, muito apropriado aos outros dois CAPS. Ainda na primeira parte da reunião foram expostas as dificuldades de acompanhar a implantação do COMAD em Guaratinguetá, assegurando que precisamos nos organizar para auxiliá-los para um encontro produtivo. O COMAD em Pindamonhangaba será em breve uma realidade: vale registrar que não houve necessidade de nossa intervenção, pois já havia mobilização suficiente para esta implantação. Na reunião de agosto termos pauta para nos organizar para tentar uma reunião com representantes coletivos já engajados na causa das Drogas em Guaratinguetá. Na segunda parte da reunião houve a apresentação e discussão dos Formulários para as Comunidades Terapêuticas ajustarem seus projetos e suas atividades junto a Justiça e à Administração da Saúde. Esses formulários tratam reforma administrativa, dos prontuários dos internos e dos Projetos Terapêuticos Institucionais. Após discussões que pendiam entre o possível e a crença em ser improvável, decidiu-se que serão feitas, a partir de do mês de Agosto, reuniões em cada casa para providenciarmos o que for necessário aos ajustes de conduta institucionais, ajustes necessários e previstos pelo Fórum Municipal de Políticas Sobre Drogas. A próxima reunião foi marcada para a Comunidade Terapêutica Jeová-Rafá, na primeira quarta feira do mês de agosto, próximo futuro. Para esta reunião deverá ser feita grande divulgação porque nela será eleita a nova diretoria do COMAD, impreterivelmente. Eu, Conrado Neves Sathler, lavrei esta ata e a assino junto com o Secretário Ricardo Solano Bastos.

VAMOS FAZER TURMA

CONVITE II MESA REDONDA PREVENÇÃO AO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

Pastor é suspeito de receber dinheiro para abrigar bandidos em suposta casa de recuperação na Serra

Uma suposta casa de recuperação para dependentes químicos localizada na região rural da Serra foi fechada na tarde desta quarta-feira (1º). Segundo a polícia, o local poderia estar servindo de esconderijo para criminosos envolvidos com o tráfico de drogas e homicídios ocorridos no município.

Os policiais que participaram da operação registraram as péssimas condições do local. O sítio foi localizado depois de uma denúncia anônima. "Descobrimos que cerca de nove homicídios ocorridos na Serra são atribuídos à essa gangue", explicou o delegado Josafá da Silva. 

No sítio estava um pastor evangélico que dizia cuidar do tratamento dos internos. Apesar de não haver nenhum profissional de saúde, ele dizia que os trabalhos eram apenas espirituais. "Nós não temos nenhum médico lá dentro. Tratamos as pessoas à base de bíblia e oração. Temos uma recuperação muito grande", alegou Isaque Medeiros. 
 
De acordo com a polícia, a suspeita é de que o pastor sabia dos antecedentes criminais dos internos e cobrava cerca de R$ 600 de cada um para que eles ficassem escondidos no sítio. "Segundo o pastor, cada um pagava o que podia. Um jovem que foi detido [que tinha dois mandados de prisão em aberto] disse que pagava R$ 600 por mês para ficar escondido naquele local e que o pastor sabia que ele era foragido da justiça", acrescentou o delegado.
 
O pastor nega. "Ele nunca nos disse que era um foragido da justiça, falou apenas que era um dependente químico. Nós, como igreja e querendo ajudar, colocamos o rapaz no projeto. A família dele o ajuda a ficar lá", justificou.

Reunião do COMAD NA ASSEMBLÉIA DE DEUS BELÉM PARÁ

Quero agradecer ao Pr. Milton Gomes pela acolhida  ao COMAD-LORENA na sede da igreja Assembléia de Deus Belém Pará , em nome dos conselheiros dar parabéns pelo Centenário desta Igreja conte com o COMAD LORENA como parceira .

ATA III FÓRUM MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E I FÓRUM REGIONAL

Ata do
III FÓRUM MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E I FÓRUM REGIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO VALE HISTÓRICO

Aos dezenove dias do mês de maio de 2011, deu-se início a programação do III FÓRUM MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E I FÓRUM REGIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO VALE HISTÓRICO com a Oficina de Psicodrama com o tema: Drogas na Família. A oficina foi dirigida pelas estagiárias de Psicologia Fernanda Cristina Ribeiro e Maiara Alves Cardoso, do 5º. Ano do curso de Psicologia de Lorena. Aproximadamente 50 participantes entre autoridades e comunidade puderam participar desta oficina e iniciar, então, a reflexão sobre a temática do Fórum, a avaliação do andamento do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Lorena e os planos para o próximo ano, tanto na cidade, quanto em seu entorno. As 14 horas do mesmo dia, deu-se início ao Fórum propriamente dito com a abertura oficial dos trabalhos. A presidência da mesa foi ocupada pelo Sr. Pr. Ricardo Solano Bastos que compôs a mesa de trabalho e, após ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro e invocarmos a presença de Deus com as palavras do Pe. Marcio Antonio Ribeiro, tiveram a palavra os componentes da Mesa. O presidente do Comad Lorena Prof. Dr. Conrado Neves Sathler, foi o primeiro a ser chamado e agradeceu a participaçao de todos e, principalmente, aos parceiros na organizção do Fórum: Unisal, FATEA, USP, Fox Consultoria, Canção Nova e Fundação João Paulo II, além do Ver. Totô – Roberto Bastos de Oliveira Jr. que cedeu um assessor que muito contribuiu nesta organização, Sr. Walcyr Antonio de Souza Jr., o presidente do COMAD foi seguido por: Sra. Carmen Lúcia dos Santos, Assistente Social de Caps de Lorena, Sra. Tatiana Caroline Amaral, articuladora de Saúde Mental da DRS 17 representando a Sr. Sandra Tutihashi, Diretora do Departamento Regional de Saúde de Taubaté; Ten. Orlando Lima, presidente do COMAD Taubaté, Sra. Vera Lucia Alves de Santana Martins, vice-presidente do Conselho Estadual de Política sobre Drogas – CONEDSP, e Roseli Oliveira, Secretária Executiva do CONEDSP. Os membros da mesa foram saudados e tiveram a palavras. As representantes do CONED, Sra. Vera Lúcia Alves de Santana Martins, vice-presidente do Conselho Estadual de Política sobre Drogas – CONEDSP nos apresentou em forma de conferência a constituição e as principais funções, o Plano Estadual de Combate às Drogas e tarefas atuais do CONEDSP, e a Sra. Roseli Oliveira, Secretária Executiva do CONEDSP, também em forma de conferência, apresentou-nos os principais projetos em andamento no CONED e suas ligações com as demais Secretarias Estaduais e equipamentos públicos, sendo sua fala uma verdadeira aula de Políticas Públicas sobre Drogas, o que muito esclareceu o público presente. Na seqüência foram apresentadas as instituições regionais que enviaram representantes ao Fórum. Os primeiros a apresentarem seus trabalhos foram: Pr Wanderson Sobral, do projeto Jovens em Cristo, Pr Eli do desafio jovem Monte Sinai, Pr Aladim do desfia jovem Eloa Raffá e Pr Marcos Denir Gonçalves, da Igreja Sara Nossa Terra de Pindamonhangaba que faz esforços para implantação do Comad em sua cidade. Sra Márcia Hoenhe apresentou a casa Agape; A diretora da Casa Bethânia, Sra. Marta Jeane de Brito Matos; A diretora da Fundacão Casa, Sra. Maria Cristina P. M. Micheloni; e a Superintendente de Desenvolvimento e Assistência Social da Canção Nova de Cachoeira Paulista, Sra. Mara Silvia M. Lourenço apresentaram seus trabalhos, bem como o estudante da USP de Lorena que voluntariamente apresentou o projeto de Rúgbi como esporte e alternativa aos jovens para prevenção às drogas. No pátio externo, durante todo o evento, houveram exposições dos trabalhos executados pelo Caps de Lorena, Fundação Casa e Canção Nova, alem de exposição institucional de banner da Fox Consultoria. Os palestrantes convidados do dia foram o Deputado Federal EROS BIONDINI, eleito pelo PTB de Minas Gerais e lider da Frente Parlamentar de inquérito em defesa das Comunidades Terapêuticas, Casas de Acolhimento e APACs (Associação de Proteção e Amparo ao Condenado), que, apresentou sua proposta legislativa e sua campanha em defesa destas instituições, partindo da compreensão de que são, essencialmente, instituições sociais e de inclusão social mais eficientes que as atuais, as propostas pelo Estado e, por serem mais baratas e mais efetivas em seus objetivos, necessitam de uma nova legislação e de um novo tipo de financiamento. Na opinião do Deputado, a Resolução do Gabinete Ministerial 101, que regulamenta as Comunidades Terapêuticas, deveria ser modificada ou substituida devido a seu alto grau de exigencias relativas aos critéros de Saúde e de estrutura física. O rigor desta resolução ameaça a existência destas instituições e, consequentemente, ameaça, também, devolver às ruas um exército de cidadãos usuários e dependetes de drogas sem condições sociais de subsistência, acolhidos e tratados por estas instituições. O modelo das APACs foi sugerido como alternativa aos modelos atuais de acolhimento por oferecer maior resolutividade social, seja pelo aspecto do trabalho, seja da reabilitação para a vida familiar e comunitária, tendo custo projetado, pela experiência feita em Minas Gerais, de aproximadamente a metade daqueles programas similares oferecidos pelo Estado. Além deste ponto, a conferência pautou por demonstrar as preocupações relativas à defesa da vida em suas variadas instâncias: da vida fetal até a morte digna. Houve, após esta conferência a apresentação do Grupo do Provim (Programa Salesiano Vida Melhor) de bateria rítmica. Este espaço cultural agradou a todos e agradecemos muito a participação das crianças desta intituiçaõ. A palestra que se seguiu foi a da Psicóloga Loiva Maria de Boni Santos, supervisora clínico-institucional do Ministério da Saúde sobre Álcool e outras Drogas, que nos apresentou uma defesa do funcionamento da Rede Pública de atendimento aos usuários de drogas, desde o programa de redução de danos até os CAPS AD, passando, também, pelas Comunidades Terapêuticas e Casas de Acolhimento. A psic. Loiva Maria, também formada pelo Centro Unisal, argumentou que a resolução GM 101 é uma regulamentação que busca garantir o mínimo de assistência segura aos usuários, mas que todos os equipamemtos públicos devem caminhar na direção da Luta Antimanicomial, quer dizer, pela desospitalização e problematização do centro dos processos de tratamento, hoje localizados nos discursos sobre as drogas, em detrimento aos aspectos sociais e subjetivos desta problemática. Esta conferêncista forneceu, também, esclarecimentos sobre as alternativas de tratamento e das relações em rede dos diversos equipamentos sociais de Assistência Social, Saúde e Educação. Esta conferência, seguida de debate, foi a última atividade do dia. Nestas conferências contamos com a participação do Sr. Paulo Neme, Prefeito Municipal; Sra. Eliane Salomão Assunpção, Secretária Municipal do Desenvolvimento e Assistencia Social; Sr. Roberto Bastos Oliveira Jr. e Sra. Lorane Bustamante, Vereadores em Lorena; Sr Claudinei Benedito Lopes, - Nei Carteiro – Vereador em Guaratinguetá; Alex Fanuel – Vereador em Jacareí; Prof. Nelson Pesciotta – Sociólogo e Professor de Direito; Tatiana Amaral – articuladora de Saúde Mental da drs 17; entre outras autoridades políticas, civis, militares e religiosas, estudantes de Psicologia das Universidades Salesiana e de Taubaté, estudantes de Enfermagem da Fatea, estudantes da administração do Colégio Técnico de Lorena, e representantes da gestão pública das áreas Educação, Assistência Social, Segurança e Saúde, e representantes da comunidade em diversos segmentos. No dia seguinte, houve a oficina de Psiccodrama: Drogas na Escola; os resultados da oficina foram muito satisfatórios e auxiliaram a promoção das reflexões sobre a temática do Fórum. O período da tarde contou com 93 participantes. Inicialmente, divididos em grupos centrados nos eixos de discussão do Fórum: preventivo e politico comunitário. Após uma hora de discussões e propostas e de um rápido café, foi reinstalada a plenária. Antes da abertura das defesas das teses, o Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente apresentou o problema da implantação da Usina Termoelétrica em Canas, municipio vizinho de Lorena. O plenário ficou instalado por duas horas, com apresentações, debates e votações. Abaixo segue a totalidade das decisões do Forum: Os principais problemas encontrados: (1) os programas de prevenção (gratuitos) não estão sendo aceitos nas escolas (particulares e municipais), empresas e instituições. (2) A falta de CAPS ad para tratamento em meio aberto de usuários de drogas. (3) A falta de leitos hospitalares para desintoxicação. (4) A falta de capacitação dos profissionais da rede pública. (5) A falta de COMADs nos município de Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Cachoeira Paulista; e, (5) a irregularidade legal das Comunidades Terapêuticas. Os próximos projetos a serem implantados, então, foram apontados como: (a) fortalecimento dos trabalhos em rede, (b) implantação de CAPS ad em cada cidade (descartando as idéias de um CAPS ad III) fortalecendo o SUS, a rede pública e o controle social; (c) Implantação de um Consultório de Rua , junto ao programa de Redução de danos da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Programa Lorena pela Vida e curso de Psicologia da UNISAL e Enfermagem da FATEA; (d) Providenciar a Redação, por meio do COMAD, de um Projeto de implantação de CAPS ad local; (e) Utilizar Pólos para reciclagem dos profissionais (Intervenção Breve); (f) Ampliação das estratégias de prevenção em conjunto com Secretaria Municipais da Educação; (g) Manter e ampliar a Reunião do COMAD com os Conselhos Municipais; (h) Promover através do COMAD e articuladora em Saúde Mental do Município a capacitação dos profissionais da rede. (i) A forma de atuação para a criação de novos comads e para a regulamentação das comunidades terapêuticas foi a implantação de Frentes de trabalho para regulamentação institucional através Termos de Ajustamento de Conduta, com Protocolos de Regularização (1º Jurídico e 2º Saúde). (j) Para solução de problemas técnicos, providencias de Convênios com universidades locais: FATEA – UNISAL – USP –UNESP – entre outras. (k) Capacitação dos profissionais dos CAPS e Comunidades Terapêuticas, com vistas a possibilitar uma visão do atendimento, norteados pela “Clínica Ampliada”, observando o indivíduo e sua família como sujeito de direitos. (No caso dos CAPS, observar a possibilidade de solicitação ao órgão público responsável, recursos para essa capacitação); (l) Articular a rede e inserir os projetos ja existentes que estão a margem dessa rede. (m) Participação do COMAD na escuta e no comprometimento no discurso do sujeito de direito. Eleitas, estas diretivas devem ser agora orientar os próximos atos deste COMAD e orientar as ações nas áreas de interface. Após a votação em bloco destas teses o Plenário foi encerrado as 19 horas e eu, Conrado Neves Sathler, presidente do COMAD LORENA lavrei a presente ata que será encaminhada ao Departamento Regional de Saúde e ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de São Paulo, para ciência e acompanhamento. Lorena, 29 de maio de 2011.

Assinam: Conrado Neves Sathler e Ricardo Solano Bastos

PAUTA REUNIÃO DIA 1 DE JUNHO DE 2011

Conselheiros pauta da reunião do dia 1 de Junho de 2011 as 16.30 na sede da Assembléia de Deus AV:Passos 551 Lorena Vila Passos ( Rua do Posto de Gasolina Fama na 7 de Setembro)

1-eleição da diretoria.

2-resultados do fórum,

3-comitê para o plano municipal das políticas sobre drogas,

4-comissão para campanha pelo caps ad